Lei do Zoneamento: vereadores derrubam 17 vetos de Nunes; proibição de prédios mais altos em 'miolos' de bairros se manteve

Derrubada de vetos teve apoio de 40 vereadores - eram necessários 28 votos. Parlamentares também mantiveram veto a artigo que permitia que vereadores definissem tombamento de imóveis, restringindo o poder do Conpresp.

Por Giba Bergamim, TV Globo e g1 SP — São Paulo

10/04/2024 21h06  

Votação na Câmara de SP — Foto: Divulgação

A Câmara de São Paulo derrubou 17 vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Lei do Zoneamento em sessão desta quarta-feira (10). Em janeiro, Nunes vetou 58 pontos do texto, incluindo trechos polêmicos.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo determina o que pode ser construído e o tipo de uso, como residencial, comercial ou industrial, em cada rua da capital.

A derrubada dos vetos, que é uma das prerrogativas do Legislativo municipal, teve apoio de 40 parlamentares - eram necessários 28 votos. Eles mantiveram 41 vetos, entre eles dois pontos polêmicos:

Entre os que foram derrubados estão:

  • Os artigos que criam os “edifícios-conceito”, que dão benefícios para prédios que adotem soluções sustentáveis como energia solar, jardins verticais e pré-tratamento de esgoto;
  • limite de área de 20 mil metros quadrados para construções em SP;
  • Regiões tombadas afetadas por obras de metrô deixarão de ser consideradas Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec).

Agora o texto será encaminhado novamente a Nunes pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União).

"Os vereadores não estão aqui hoje derrubando uma posição do prefeito. Trata-se de uma posição do Legislativo. Esta Casa aprovou a revisão do Zoneamento e, agora, com coerência, está mantendo a validade de alguns pontos que os senhores vereadores entendem que devem manter. Assim como outros tantos vetos do prefeito foram mantidos. Isso encerra o processo legislativo", disse Leite.

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Vetos de Nunes

Nunes sanciona Lei do Zoneamento de SP, mas veta 58 pontos e derruba trechos polêmicos

Um dos pontos mais polêmicos da reformulação da Lei de Uso e Ocupação no Solo na capital, e vetado por Nunes, era o que permitia prédios mais altos nas Zonas Mistas (ZM), os chamados "miolos" dos bairros.

O texto aprovado pelos vereadores permitia prédios mais altos em regiões mais afastadas de estações de trem, metrô e corredores de ônibus. Por exemplo, no caso de um terreno de 2.100 m² nesses locais:

  • atualmente, a altura limite dos prédios no meio dos bairros é de 28 metros;
  • pelas regras atuais, uma construtora poderia erguer duas torres de oito andares;
  • a nova proposta permitiria a construção com uma altura maior: 42 metros em uma torre única, de 12 andares;
  • o benefício, por sua vez, seria a ampliação das áreas verdes no terreno e mais espaço para a circulação de vento;
  • além disso, nas Zonas de Centralidade (ZC), a altura limite passaria de 48 metros para 60 metros.

Técnicos da Prefeitura de São Paulo passaram a tarde discutindo se concordariam com essa mudança. O urbanista Ciro Pirondi, da Escola da Cidade, ressaltou que prédios mais altos nessas áreas poderiam ampliar a sombra sobre outros imóveis, mas destaca pontos positivos na lei.

"A verticalização em si não é um problema, mas a qualidade do que se faz com essa verticalização no espaço residual da cidade. Depende muito dessa qualidade", destacou.

No veto, o prefeito justificou que, apesar de a proposta ter como objetivo incentivar a construção de Habitações de Interesse Social, a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) já trouxe ajustes sobre o tema, "de modo que seria contraditório passar a incentivar mais construções nos miolos".

"Como a área de influência dos eixos foi expandida com a revisão do PDE e da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) [...] não se justifica o aumento de gabarito também na ZC e especialmente na ZM, que cobrem grande parte do território, desequilibrando o Planejamento Urbano Geral da cidade", justificou.

Fonte: G1